Alterado o Regime de IVA nas TNC’s

Foi hoje publicado em DR a primeira alteração à lei 71/2013 que permite a isenção do IVA nas terapêuticas não convencionais reconhecidas na referida lei.
A SPMC considera que este passo importante para a credibilização da TNC's no geral e nomeadamente da Acupunctura e Medicina Chinesa, deve ser encarado por todos os profissionais como uma oportunidade de afirmar o nosso exercício profissional.
A SPMC continua, no entanto a pugnar pelo que achamos mais importante e não baixará os braços até ver finalizado o processo legislativo que muitos dizem querer mas vão travando a sua conclusão.
Estamos em permanente contacto com as entidades governamentais e esperamos que a portaria relativa ao n.6 do artg. 19 -  "integração das escolas" seja publicada brevemente.
De igual forma estamos neste momento a elaborar, de forma conjunta com outras associações, acções com vista à publicação dos ciclos de estudos da Medicina Tradicional Chinesa.
É altura para estar contentes por este passo, mas igualmente para nos mantermos alerta para o que ainda falta.
Aguardemos.

Comentários

  1. Maria Ferreira

    É de aproveitar o momemto pre-eleitoral para fazer pressão junto do atual governo. Talvez expor a algum partido de oposição para defender a causa em questao n.6 do artigo 19. Pois já sao muitos pós 2013 a aguardar cedulas e a perderem muitos anos de suas vidas sem poderem exercer livremente. Tudo porque o ministerio da educação na sua inercia leva mais tempo a regulamentar do que o tempo que foi necessário para fazer as leis das tnc.

    • Administrador

      Cara Maria Ferreira, já foi aprovada uma 2ª alteração à lei 71/2013 para tentar resolver o problema dos lesados pós-2013. Aguarda a apreciação de S. Ex.ª o Senhor Presidente da República. Aguardamos com expectativa o desenrolar da situação, sendo ainda de esperar vários procedimentos até que os referidos lesadospós-2013 possam pedir a sua cédula.

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