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Términus das Audições na X Comissão

Términus das Audições na X Comissão, Lei 71/2013 Audição do Sec. Estado do Ensino Superior Teve hoje lugar no grupo de trabalho da X comissão, que tem em mãos a tentativa de redigir uma proposta de alteração à lei 71/2013, cuja base são os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do Pan, a última audição do grupo de trabalho criado para o efeito e presidido pelo deputado José Rui Cruz, do PS. Estes projectos que surgiram na sequência de uma petição dos chamados lesados pós/2013, e que depois foram sendo modificados, de modo a permitir a continuidade das organizações que ministravam formação à data de entrada em vigor da lei, tem-se revelado uma tarefa difícil, dada a quantidade de “buracos” que os projectos lei abrem. Ao permitirem a co-existência de ensino regulado e ensino não regulado, e possibilitarem que um conjunto de formação sem supervisão das entidades competentes, nomeadamente a A3ES, ministrassem cursos que conduziriam à atribuição de cédulas profissionais à priori, a aprovação dos referidos projectos lei, criaria na opinião da SPMC, mais problemas do que aqueles que visava resolver. A SPMC, defendeu, e defende, que todos os que se encontravam de alguma forma a estudar para exercer estas profissões nos moldes em que se exerciam antes da entrada em vigor da lei, deveriam ter uma oportunidade de aceder à profissão, e tal deveria até ser sido previsto na lei 71/2013. Neste momento a forma de resolver esta injustiça, para a SPMC, passa pela criação de um regime especial de acesso, esta solução resolveria não só o problema do exercício profissional no momento, mas também possibilitaria a igualdade de oportunidades entre estes estudantes e os licenciados, permitindo evitar discriminações em eventuais processos de regulação de carreiras. A Audição, do Senhor Secretário de Estado do Ensino Superior, mostra que será necessário um caminho de rigor, e que não podemos deixar de lutar para que todos tenham acesso a uma profissão exercida segundo elevados parâmetros de rigor, própria de profissionais da saúde.

Pergunta ao Ministro

SPMC efectua pergunta ao Ministro em directo na Antena Aberta No programa Antena Aberta de 16 de Abril de 2019, da Antena 1, o presidente da SPMC, interpelou o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, sobre as TNC, nomeadamente sobre: Vá à página da SPMC e Clique na figura para ouvir as resposta do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Manuel Heitor 1-O normativo referido no n.º 6 do art. 19º 2-O veto presidencial sobre a declaração de interesse público da Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais. Saiba mais sobre legislação das TNc’s Aqui  

Congresso Mundial de Medicina Chinesa

Congresso Mundial de Medicina Chinesa A SPMC informa os seus associados e demais interessados que é parceira do WCATCM congresso. Faça o seu registo e aproveite o prazo de Early Bird. Em breve mais novidades. Veja mais informações aqui  

Integração das TNC’s no SNS

Reflexões sobre a petição para integração das TNC’s no SNS Uma petição para a integração das TNC’s na SNS, iniciado por alguém que todos consideram possuidor de uma extraordinariamente hábil capacidade de negociação, só pode representar uma atitude kamikase, que ao invés de beneficiar a acupunctura e a Medicina Tradicional Chinesa, a prejudica seriamente. Passamos a explicar: 1. O SNS está em profunda transformação, e os responsáveis políticos tem mil e um problemas com que se preocupar antes de olhar sequer para a petição, tenha ela o número de peticionários que tiver. Perguntar às pessoas se querem ter acesso a Acupunctura sem terem de desembolsar dinheiro é a mesma coisa que fazer uma petição para pedir aumento de salário, terá obviamente muita gente mas não convence ninguém. 2. A Acupunctura já existe no SNS, efectuada por outros grupos de profissionais, médicos e enfermeiros, ainda que viesse a ser integrada, os profissionais com cédula nunca teriam a oportunidade de ocupar uma única vaga que fosse, pelo que  esta medida é, eventualmente, uma atitude suicidária. Razões prioritárias: 3. Antes desta integração, que é ainda incipiente para os médicos dentistas, ou fisioterapeutas, que têm ensino superior há mais de 40 anos, há muitas outras prioritárias, das quais destacamos as seguintes: Resolver a situação, de acesso à cédula pelos chamados lesados pós 2013, Consolidar a situação do ensino superior, Conhecer com objectividade a oferta e a procura da acupunctura e da Medicina Tradicional Chinesa.

Audição SPMC na X Comissão da AR

A SPMC apresentou a sua proposta no Grupo de Trabalho das TNC’s, criado para a discussão na especialidade das propsotas de Projecto de Lei n.º 648/XIII3ª e 652/XIII/3ª na X comissão , Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República. Estiveram presentes o Presidente e Vice Presidente da Direcção, António Moreira e Pedro Vaz, e a Presidente da Mesa da Assembleia Geral Sara Pereira. A Proposta poderá ser consultada a partir de 2ª feira aqui. veja o Vídeo Deixe-nos a sua opinião ou sugestões

Ciência e Pseudociência

Ciência e Pseudociência, Lutas de Poder  e Corporações Nos últimos tempos esta temática de contrapor os conceitos de Ciência e Pseudociência tem sido basta nos meios de comunicação social, por parte da Ordem dos Médicos, (O.M.) e não para a promoção de uma reflexão sobre a polémica associada ao problema da Demarcação e da Falseabilidade, iniciado pelo filósofo Karl Popper nos anos 30 do séc. passado, de modo a efectuar a distinção entre estas duas entidades, Ciência e Pseudociência, mas, para de forma insidiosa, e associando a Pseudociência às terapêuticas não-convencionais (TNC’s), reguladas pela lei 71/2013  e aprovada na Assembleia da República em 2 de Setembro de 2013, propositadamente as confundir com práticas mistico-mágicas. O Actual bastonário da O.M. Miguel Guimarães, eleito por cerca de 20%  dos médicos de Portugal, elegeu como bandeira da sua candidatura, a luta contra as TNC’s. Após algumas tentativas menos conseguidas de combate franco, com publicações em blogs e arregimentando soldados que não devem ter surtido o efeito desejado, o Senhor Bastonário declarou de forma desafiante (ver aqui) ao então Ministro da Saúde, aquando da publicação do diploma do Ciclo de Estudos de Medicina Tradicional Chinesa, que iria usar formas inéditas para combater a utilização destas intervenções junto de quem a elas recorre, doentes e pessoas saudáveis. Neste início de Ano a congénere espanhola da O.M, numa clara manobra de lobby junto da Ministra da saúde de Espanha, lançou uma campanha para lutar contra a Pseudociência na saúde e colocar fora do sistema sanitário (terminologia castelhana) as terapias que recorrem a pseudociência e a O.M. logo se uniu para igualmente varrer com tais práticas, sem no entanto alguma vez as mencionar explicitamente, Sem nunca se referir à acupunctura ou a medicina tradicional chinesa de forma explícita, e misturando num mesmo saco, tal como o fizeram os EUA no final do século passado, criando o conceito de CAM, hoje largamente criticado e abandonado por não permitir qualquer análise séria das intervenções junto dos pacientes, é a estas que o Dr. Miguel Guimarães pretende atingir. Considerar práticas como a leitura dos búzio e das borras de café, ou mesmo da oração com outras como a Acupunctura, a Osteopatia ou a Medicina Tradicional Chinesa, todas elas com inúmeros casos de sucesso terapêutico, relatados de modo empírico, e muitas vezes sujeito a estudos experimentais, nada tem de inédito nem de criativo, mas tem muito de má-fé, obscurantismo e baixa moral. De facto as formas criativas que o Senhor Bastonário escolheu são moralmente repugnantes, porque misturam intervenções que não são comparáveis, e são cientificamente desonestas, porque recusam a comprovação científica que existe em grande quantidade (deixamos apenas um link de alguém que participou num simposium organizado pela SPMC, Mel Koppelman, e que a sociedade portuguesa médica de acupunctura, pensando tratar-se de uma médica, cremos nós, usou também no seu sítio de internet), para provar os dois pressupostos necessários a permitir a intervenção clínica com base nestas terapêuticas: Serem clinicamente eficazes, isto é a ver melhoria da saúde (ou atraso na evolução da doença) após a intervenção clínica. Serem seguras, isto é o risco para o paciente ser mínimo ou inexistente, (conforme pode ser observado em diversos artigos dos quais destacamos um inquérito com 32 000 casos e que aponta ” Acupuncture seems, in skilledhands, one of the safer forms of medicalintervention.”; São estas duas premissas que devem nortear, e nortearam, a cobertura que o estado português dá as TNC’s  ao regulamentá-las, para que, de forma livre e segura, os pacientes possam a elas recorrer, e que ao estarem enquadradas juridicamente, a segurança dos cidadãos possa estar salvaguardada. Ao invés de garantir aos cidadãos que a elas recorrem, as preposições atrás referidas, a tentativa que terá, queremos crer, o mesmo fim que as outras tentativas anteriores tiveram, vai contribuir para que a prática desregulada seja a norma, com claros riscos para a saúde dos portugueses e óbvia redução da qualidade de vida dos Portugueses. As formas de luta criativa do Senhor Bastonário, não visam nem a segurança dos pacientes, isso só é possível se os profissionais que as aplicam estiverem regulados e forem fiscalizados, nem a verificação da garantia científica destas práticas, isso só é possível com estudos e academia. Ora, quer a segurança, quer a verificação científica se adquirem com um enquadramento académico no ensino superior. Aliás umas das mais valias da lei portuguesa das TNC’s, a  Lei 71/2013, é enquadrar não só os aspectos relativos ao exercício profissional, mas regular a sua formação, com a publicação dos conteúdos funcionais, dos  ciclos de estudos, e as condições em que deve ocorrer o seu exercício. Em vez de pugnar por uma correcta aplicação da regulamentação da actividade, o Senhor Bastonário da O.M. decide pressionar a Presidência da República para vetar o diploma de reconhecimento de interesse público de uma escola para o ensino das TNC’s, demonstrando apenas que em termos de sectarismo e corporações estamos como estávamos nos Séc. XVI, XVII e XVIII e nas querelas entre Médicos e Cirurgiões ou “Físicos” e Farmacêuticos. A este assunto voltaremos em breve.