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2ª alteração 71/201- Cédulas profissionais

Caros Membros da SPMC,     Poderão consultar aqui a versão que irá ser votada no plenário no próximo dia 19/7/2019. A SPMC aguarda com serenidade a evolução do processo,  e irá continuar o processo de dignificação da profissão, estando cada vez mais focada em propor soluções que credibilizem o Ensino e o Exercício Profissional da Acupunctura e MTC.  

Términus das Audições na X Comissão

Términus das Audições na X Comissão, Lei 71/2013 Audição do Sec. Estado do Ensino Superior Teve hoje lugar no grupo de trabalho da X comissão, que tem em mãos a tentativa de redigir uma proposta de alteração à lei 71/2013, cuja base são os projectos de lei do Bloco de Esquerda e do Pan, a última audição do grupo de trabalho criado para o efeito e presidido pelo deputado José Rui Cruz, do PS. Estes projectos que surgiram na sequência de uma petição dos chamados lesados pós/2013, e que depois foram sendo modificados, de modo a permitir a continuidade das organizações que ministravam formação à data de entrada em vigor da lei, tem-se revelado uma tarefa difícil, dada a quantidade de “buracos” que os projectos lei abrem. Ao permitirem a co-existência de ensino regulado e ensino não regulado, e possibilitarem que um conjunto de formação sem supervisão das entidades competentes, nomeadamente a A3ES, ministrassem cursos que conduziriam à atribuição de cédulas profissionais à priori, a aprovação dos referidos projectos lei, criaria na opinião da SPMC, mais problemas do que aqueles que visava resolver. A SPMC, defendeu, e defende, que todos os que se encontravam de alguma forma a estudar para exercer estas profissões nos moldes em que se exerciam antes da entrada em vigor da lei, deveriam ter uma oportunidade de aceder à profissão, e tal deveria até ser sido previsto na lei 71/2013. Neste momento a forma de resolver esta injustiça, para a SPMC, passa pela criação de um regime especial de acesso, esta solução resolveria não só o problema do exercício profissional no momento, mas também possibilitaria a igualdade de oportunidades entre estes estudantes e os licenciados, permitindo evitar discriminações em eventuais processos de regulação de carreiras. A Audição, do Senhor Secretário de Estado do Ensino Superior, mostra que será necessário um caminho de rigor, e que não podemos deixar de lutar para que todos tenham acesso a uma profissão exercida segundo elevados parâmetros de rigor, própria de profissionais da saúde.

Pergunta ao Ministro

SPMC efectua pergunta ao Ministro em directo na Antena Aberta No programa Antena Aberta de 16 de Abril de 2019, da Antena 1, o presidente da SPMC, interpelou o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, sobre as TNC, nomeadamente sobre: Vá à página da SPMC e Clique na figura para ouvir as resposta do Ministro da Ciência e do Ensino Superior Manuel Heitor 1-O normativo referido no n.º 6 do art. 19º 2-O veto presidencial sobre a declaração de interesse público da Escola Superior de Terapêuticas Não Convencionais. Saiba mais sobre legislação das TNc’s Aqui  

Congresso Mundial de Medicina Chinesa

Congresso Mundial de Medicina Chinesa A SPMC informa os seus associados e demais interessados que é parceira do WCATCM congresso. Faça o seu registo e aproveite o prazo de Early Bird. Em breve mais novidades. Veja mais informações aqui  

Integração das TNC’s no SNS

Reflexões sobre a petição para integração das TNC’s no SNS Uma petição para a integração das TNC’s na SNS, iniciado por alguém que todos consideram possuidor de uma extraordinariamente hábil capacidade de negociação, só pode representar uma atitude kamikase, que ao invés de beneficiar a acupunctura e a Medicina Tradicional Chinesa, a prejudica seriamente. Passamos a explicar: 1. O SNS está em profunda transformação, e os responsáveis políticos tem mil e um problemas com que se preocupar antes de olhar sequer para a petição, tenha ela o número de peticionários que tiver. Perguntar às pessoas se querem ter acesso a Acupunctura sem terem de desembolsar dinheiro é a mesma coisa que fazer uma petição para pedir aumento de salário, terá obviamente muita gente mas não convence ninguém. 2. A Acupunctura já existe no SNS, efectuada por outros grupos de profissionais, médicos e enfermeiros, ainda que viesse a ser integrada, os profissionais com cédula nunca teriam a oportunidade de ocupar uma única vaga que fosse, pelo que  esta medida é, eventualmente, uma atitude suicidária. Razões prioritárias: 3. Antes desta integração, que é ainda incipiente para os médicos dentistas, ou fisioterapeutas, que têm ensino superior há mais de 40 anos, há muitas outras prioritárias, das quais destacamos as seguintes: Resolver a situação, de acesso à cédula pelos chamados lesados pós 2013, Consolidar a situação do ensino superior, Conhecer com objectividade a oferta e a procura da acupunctura e da Medicina Tradicional Chinesa.

Audição SPMC na X Comissão da AR

A SPMC apresentou a sua proposta no Grupo de Trabalho das TNC’s, criado para a discussão na especialidade das propsotas de Projecto de Lei n.º 648/XIII3ª e 652/XIII/3ª na X comissão , Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República. Estiveram presentes o Presidente e Vice Presidente da Direcção, António Moreira e Pedro Vaz, e a Presidente da Mesa da Assembleia Geral Sara Pereira. A Proposta poderá ser consultada a partir de 2ª feira aqui. veja o Vídeo Deixe-nos a sua opinião ou sugestões