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Seguro de Responsabilidade
Os profissionais das terapêuticas não conven-cionais previstas na Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, com cédula profissional emitida pela ACSS, I. P., estão obrigados a dispor de um seguro de responsabilidade civil, com o capital mínimo de 150.000€ por anuidade e sinistro.
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