A designação de “assistente de acupuntura” não está reconhecida legalmente como categoria profissional autónoma no ordenamento jurídico português.
Qualquer indivíduo que, sem cédula profissional emitida pela ACSS, realize:
- Diagnósticos, mesmo sob orientação ou supervisão;
- Aplicações terapêuticas como acupuntura, ventosaterapia, moxabustão ou eletroacupuntura;
- Massagens com fins terapêuticos (distintas da massagem de relaxamento ou bem-estar), está a incorrer em exercício ilegal da profissão, nos termos da Lei n.º 71/2013.
A supervisão por um profissional credenciado não confere legitimidade legal à prática clínica por indivíduos não autorizados. Esta atuação configura infração grave, com consequências jurídicas, éticas e de segurança para os utentes.