A prática da acupuntura está cada vez mais próxima de ser regulamentada no Brasil. O Projeto de Lei n° 5983, de 2019 (https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139802) foi aprovado esta Quarta no Senado Brasileiro. A proposta visa definir as regras para o exercício profissional desta Terapêutica Não Convencional.
Pontos-chave da proposta:
• Definição da Acupuntura: A proposta define a acupuntura como um conjunto de técnicas que utilizam agulhas para estimular pontos específicos do corpo, com o objetivo de equilibrar as funções físicas e mentais.
• Quem pode praticar:
o Graduados em Acupuntura: Profissionais com diploma de graduação em acupuntura, ou com curso superior equivalente realizado no estrangeiro, poderão exercer a profissão.
o Especialistas em Acupuntura: Profissionais de saúde com título de especialista em acupuntura, reconhecido por seus respectivos conselhos, também estão incluídos.
o Técnicos em Acupuntura: Portadores de diploma técnico em acupuntura, expedido por instituição reconhecida pelo governo, poderão exercer.
o Experiência Profissional: Aqueles que exercem a atividade há pelo menos cinco anos ininterruptos também poderão continuar a praticar.
• Procedimentos Isolados: A proposta autoriza o uso de procedimentos específicos da acupuntura durante outros atendimentos de saúde, desde que o profissional tenha a devida qualificação.
• Divergência entre Conselhos Profissionais: Existe uma divergência entre os conselhos profissionais da área da saúde, como os de fisioterapia e terapia ocupacional e de enfermagem, que já regulamentam a acupuntura para os seus profissionais, e entre o Conselho Federal de Medicina (CFM), que defende a exclusividade da prática por médicos, ou sob a supervisão de um profissional médico.
Próximos Passos:
O projeto de lei procura equilibrar estas posições, permitindo uma abordagem multiprofissional da acupuntura. Segue agora para votação em Plenário do Senado. A aprovação dessa proposta representará um avanço significativo para a regulamentação da acupuntura no Brasil.